Termos de Uso e Política de Privacidade

A Moveciti é uma plataforma digital que oferece funcionalidades relacionadas à mobilidade urbana, informações de deslocamento, recursos baseados em localização, contratação de planos, conteúdos operacionais e, quando aplicável, integração com parceiros e serviços relacionados ao transporte e à experiência do usuário.

Os serviços poderão ser disponibilizados em versão gratuita e em versões pagas, com funcionalidades, condições e limitações próprias, conforme informado ao usuário no momento da contratação ou do uso.

O acesso e o uso da plataforma implicam a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

A Moveciti poderá atualizar este documento periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da plataforma.

Algumas funcionalidades poderão ser acessadas sem cadastro. Outras dependerão de criação de conta e fornecimento de dados necessários ao funcionamento do serviço.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar sua conta de forma indevida;
• Comunicar à Moveciti qualquer uso não autorizado, suspeita de fraude ou violação de segurança relacionada à sua conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses de falha comprovada atribuível à própria plataforma.

A Moveciti poderá permitir autenticação por provedores externos, como Apple e Google. Nesses casos, o acesso também poderá depender dos termos e políticas do respectivo provedor.

A plataforma poderá oferecer:

• Versão gratuita;
• Assinatura mensal;
• Assinatura anual;
• Ou outros formatos de contratação que venham a ser disponibilizados.

As condições comerciais de cada plano, incluindo preço, funcionalidades, renovação, prazo, cobrança, cancelamento e eventuais limitações, serão informadas ao usuário no momento da contratação.

Quando o pagamento for processado por loja de aplicativos, gateway ou parceiro de pagamento, a transação poderá ficar sujeita também aos termos e políticas do respectivo intermediário.

O cancelamento da assinatura impede novas renovações futuras, observadas as regras do canal de contratação. O cancelamento não implica, por si só, exclusão automática da conta nem eliminação imediata de todos os dados.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, abstendo-se de:

• Praticar fraude, engenharia reversa ou uso abusivo do sistema;
• Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir na segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• Utilizar bots, scripts, automações ou quaisquer mecanismos para alterar indevidamente a funcionalidade do aplicativo;
• Violar direitos autorais, de marca, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

O usuário poderá, conforme a funcionalidade disponível, enviar comentários, mensagens, avaliações, solicitações ou outros conteúdos.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma e declara que possui legitimidade para enviá-lo.

A Moveciti poderá remover, limitar ou bloquear conteúdos que violem a lei, estes Termos ou direitos de terceiros, bem como colaborar com autoridades competentes nos limites legais.

Quando o conteúdo enviado pelo usuário for necessário para a operação de funcionalidades da plataforma ou para interação com parceiros envolvidos no serviço, ele poderá ser disponibilizado aos agentes estritamente necessários à execução da finalidade correspondente.

A Moveciti envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá ser modificada, suspensa ou descontinuada, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, por motivos técnicos, operacionais, legais, de segurança ou comerciais.

Os elementos da plataforma, incluindo software, layout, design, identidade visual, marcas, textos, imagens, ícones, fluxos, bases de dados e demais materiais da Moveciti, são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, distribuídos, explorados ou utilizados sem autorização, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

A Moveciti não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros;
• Indisponibilidade causada por fatores externos, força maior ou manutenção;
• Conteúdos enviados por usuários ou terceiros;
• Políticas, serviços ou ambientes digitais de terceiros acessados por link ou integração;
• Prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo próprio usuário.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

A Moveciti poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos;
• Fraude ou suspeita razoável de fraude;
• Uso indevido da plataforma;
• Exigência legal, regulatória ou judicial;
• Risco à segurança, integridade ou operação do serviço.

Sempre que cabível e possível, a medida será adotada de forma proporcional à gravidade do caso.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos canais disponibilizados pela Moveciti, inclusive:

• Pelo aplicativo, em [Perfil do usuário/Conta/Excluir Conta]; ou
• Pelo e-mail suporte@moveciti.com ou outro canal oficial que venha a substituí-lo.

A exclusão da conta encerrará o acesso do usuário aos serviços vinculados ao cadastro, sem prejuízo da conservação de dados nas hipóteses legalmente permitidas.

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Anápolis-GO, salvo hipótese de foro legalmente obrigatório em favor do consumidor.

A presente Política de Privacidade descreve como a Moveciti, realiza o tratamento de dados pessoais no site, no aplicativo e nos serviços relacionados.

Canal de contato para privacidade e proteção de dados:

• E-mail: suporte@moveciti.com

15.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Foto de perfil;
• Idioma preferido;
• Identificadores de conta;
• Dados informados no cadastro ou no perfil.

15.2. Dados recebidos de login social

Quando o usuário optar por login com Apple, Google ou outro provedor compatível, a Moveciti poderá receber os dados autorizados por esse provedor.

15.3. Dados de uso da plataforma

• Registros de acesso;
• Data e hora de uso;
• Interações com telas e funcionalidades;
• Dados técnicos do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Versão do aplicativo;
• Idioma;
• Identificadores técnicos;
• Dados de erro, estabilidade e diagnóstico.

15.4. Dados de localização

A plataforma poderá tratar dados de localização aproximada ou precisa, inclusive durante o uso do aplicativo, sempre na medida necessária à funcionalidade correspondente e conforme a permissão concedida pelo usuário no dispositivo.

15.5. Dados relacionados a assinatura e contratação

• Tipo de plano;
• Status da assinatura;
• Datas de contratação, renovação, cancelamento e vencimento;
• Identificadores da transação;
• Registros necessários à gestão comercial e ao suporte.

15.6. Dados enviados voluntariamente

• Mensagens;
• Comentários;
• Solicitações;
• Avaliações;
• Informações fornecidas ao suporte;
• Outros conteúdos inseridos voluntariamente na plataforma.

15.7. Dados estatísticos e anonimizados

A Moveciti poderá utilizar dados agregados, anonimizados ou que não permitam a identificação direta do usuário, para fins estatísticos, operacionais, analíticos e de melhoria da plataforma.

A Moveciti poderá tratar dados pessoais para:

• Criar, autenticar e administrar contas;
• Prestar os serviços e disponibilizar funcionalidades da plataforma;
• Viabilizar recursos de mobilidade, navegação e experiência do usuário;
• Permitir uso de funcionalidades baseadas em geolocalização;
• Processar e administrar planos, assinaturas, cobranças e cancelamentos;
• Prestar suporte e responder solicitações;
• Enviar comunicações operacionais, avisos de segurança e informações relevantes ao serviço;
• Enviar ofertas, campanhas e comunicações promocionais, quando permitido pela legislação e pelas preferências do usuário;
• Gerar estatísticas, métricas e relatórios de desempenho;
• Corrigir erros, melhorar estabilidade, segurança, usabilidade e performance;
• Prevenir fraudes, abusos, atos ilícitos e uso indevido da plataforma;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Moveciti poderá tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Consentimento, quando aplicável.

O consentimento, quando for a base legal aplicável, poderá ser revogado pelo titular na forma da legislação.

A Moveciti poderá utilizar dados de localização para viabilizar funcionalidades de mobilidade, segurança, conveniência, estimativas e outros serviços relacionados à experiência do usuário.

O usuário poderá:

• Permitir acesso à localização apenas durante o uso;
• Permitir acesso em segundo plano, quando a funcionalidade exigir e o sistema operacional permitir;
• Negar o acesso à localização.

A negativa poderá limitar ou impedir o funcionamento de recursos que dependam dessa informação.

A Moveciti poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades informadas nesta Política, incluindo:

• Prestadores de serviço e fornecedores tecnológicos;
• Parceiros operacionais necessários ao funcionamento do serviço;
• Processadores de pagamento, lojas de aplicativos e meios de cobrança;
• Operadores ou entidades envolvidas na execução da funcionalidade contratada, quando aplicável;
• Autoridades públicas e órgãos competentes, nas hipóteses legais;
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição ou operação semelhante, observadas as medidas cabíveis.

A Moveciti não vende dados pessoais dos usuários.

Quando o usuário enviar informações, comentários, solicitações ou conteúdos por meio do aplicativo, esses dados poderão ser tratados para operacionalização do serviço, atendimento, encaminhamento a parceiros estritamente envolvidos na execução da funcionalidade solicitada, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que enviar.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados critérios de necessidade, adequação, obrigações contratuais, exigências legais e regulatórias, prevenção a fraudes, segurança e exercício regular de direitos.

Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou de terceiros, inclusive em serviços de nuvem localizados no Brasil ou no exterior, observada a legislação aplicável.

A Moveciti adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Poderá haver transferência internacional de dados pessoais quando fornecedores, infraestrutura tecnológica ou parceiros de operação estiverem localizados fora do Brasil, desde que observadas as exigências legais aplicáveis e adotadas medidas aptas a proteger os direitos dos titulares.

Na hipótese de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Moveciti adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível:

• Cconfirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para: [canal LGPD / e-mail de privacidade]

A Moveciti poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar pedidos.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta pelos canais disponibilizados pela Moveciti.

A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados, pois determinados registros poderão ser conservados quando isso for necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção a fraudes;
• Segurança;
• Auditoria;
• Comprovação de transações;
• Outras hipóteses legalmente permitidas.

Os serviços da Moveciti [indicar se são ou não destinados a menores de 18 anos].

Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a Moveciti observará as exigências legais aplicáveis e adotará medidas compatíveis com a proteção prioritária desses titulares.

A Moveciti poderá enviar comunicações operacionais, informativas e de segurança relacionadas ao serviço.

Também poderá enviar ofertas, campanhas e notificações promocionais, observada a base legal aplicável, as preferências do usuário e a possibilidade de gerenciamento dessas comunicações quando cabível.

O site ou o aplicativo poderão conter links, integrações ou acessos a serviços de terceiros. A Moveciti não se responsabiliza pelas práticas, políticas ou conteúdos desses ambientes externos.

A Moveciti poderá alterar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais da plataforma, com a respectiva data de atualização.

Para dúvidas, solicitações, suporte ou assuntos relacionados a este documento, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Moveciti:

• Suporte: suporte@moveciti.com